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Pimenta Bueno Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Da sucessão do sócio falecido de sociedade contratual
Das considerações iniciais. Sabe-se que, quando uma pessoa falece, os bens que compõem o seu patrimônio devem ser inventariados para fins sucessórios, sendo que, se o falecido era casado ou mantinha...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 17 anos
Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação
Não incide imposto sobre a renda recebida a título de indenização decorrente de desapropriação. O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento pelo rito...
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